O que é período concessivo?

Período concessivo é um termo jurídico utilizado em contextos específicos como o direito administrativo e o direito do trabalho. No direito administrativo, é o período em que um particular recebe permissão do estado para executar uma atividade ou serviço público. No direito do trabalho, é o prazo que a empresa tem para conceder as férias aos seus funcionários após o período aquisitivo de 12 meses.

Como funciona o período concessivo de férias?

Após o período aquisitivo de 12 meses de trabalho, a empresa tem mais 12 meses, conhecido como período concessivo, para conceder as férias ao trabalhador. Se o empregador não conceder as férias neste período, pode ser obrigado a pagar as férias em dobro.

Posso negociar o meu período concessivo?

A negociação do período concessivo depende da política da empresa e das leis trabalhistas do país. No Brasil, por exemplo, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, salvo algumas exceções previstas em lei.

O que acontece se o período concessivo não for respeitado pelo empregador?

Se o empregador não respeitar o período concessivo e não conceder as férias ao empregado, pode ser obrigado a pagar as férias em dobro, conforme previsto na CLT.

Existe um prazo máximo para o período concessivo?

O prazo máximo para o período concessivo é de 12 meses após o término do período aquisitivo.

Quem define o período concessivo?

O período concessivo é definido por lei. No caso do direito do trabalho no Brasil, a CLT estabelece que após o período aquisitivo de 12 meses, o empregador tem mais 12 meses para conceder as férias ao empregado.

Período concessivo é o mesmo que período aquisitivo?

Não, período aquisitivo e período concessivo são diferentes. O período aquisitivo é o tempo de trabalho que dá direito às férias (normalmente 12 meses), enquanto o período concessivo é o prazo que a empresa tem para conceder as férias após o período aquisitivo.

O que é o período concessivo na concessão de serviços públicos?

Na concessão de serviços públicos, o período concessivo é o prazo durante o qual a empresa concessionária tem direito de explorar o serviço público. Este prazo é estabelecido no contrato de concessão e varia dependendo do serviço e das leis do país.

É possível prorrogar o período concessivo na concessão de serviços públicos?

Sim, a prorrogação do período concessivo na concessão de serviços públicos depende das condições estabelecidas no contrato de concessão e das leis do país. Normalmente, a prorrogação requer a aprovação do órgão regulador responsável.

O que acontece ao final do período concessivo na concessão de serviços públicos?

Ao final do período concessivo na concessão de serviços públicos, a empresa concessionária deve retornar a posse do serviço ou do bem público ao estado, a menos que o contrato seja renovado ou prorrogado.

Posso trabalhar durante o meu período concessivo de férias?

Trabalhar durante o período concessivo de férias, em geral, não é permitido pela legislação trabalhista, pois o objetivo das férias é proporcionar um período de descanso ao empregado. Se o empregado trabalha durante as férias, o empregador pode ser obrigado a pagar as férias em dobro.

Quais são os direitos do empregado durante o período concessivo?

Durante o período concessivo, o empregado tem direito a tirar férias. Se o empregador não conceder as férias neste período, pode ser obrigado a pagar as férias em dobro.

O que acontece se eu pedir demissão durante o período concessivo?

Se o empreg

Se eu pedir demissão durante o período concessivo, o que acontece?

Se um empregado pede demissão durante o período concessivo, ele tem direito a receber o pagamento proporcional das férias que ele teria direito a tirar. A quantidade exata dependerá do quanto do período aquisitivo já havia sido concluído no momento da demissão.

O que é venda do período concessivo?

Venda do período concessivo, conhecida também como venda de férias, é quando o empregado opta por vender uma parte das suas férias para o empregador. No Brasil, o empregado pode vender até um terço do período de férias. Porém, essa venda precisa ser acordada entre o empregado e empregador.

Posso ser demitido durante o período concessivo?

Sim, um empregado pode ser demitido durante o período concessivo. Nesse caso, ele deve receber o pagamento proporcional das férias que ainda não foram concedidas, além de outras verbas rescisórias que se aplicam.